Doutrina

Cláusulas arbitrais assimétricas: uma perspectiva portuguesa
Descrição

As cláusulas arbitrais assimétricas ou unilaterais, sendo sumariamente definidas como aquelas que concedem apenas a uma das partes o direito de optar entre recorrer à arbitragem ou ao contencioso judicial (deixando à outra parte apenas uma destas vias), foram já objecto de discussão nos tribunais de outros ordenamentos jurídicos, tendo merecido decisões de sentido nem sempre uniforme. Nos Estados Unidos da América, país que mais casos regista, não tem existido um consenso entre as várias jurisdições e mesmo dentro destas não tem havido um entendimento pacífico quando à sua validade e eficácia: há tribunais que as julgam nulas e sem efeito ao abrigo da doutrina da (falta de) mutualidade e outros ao abrigo da doutrina da "unconscionability". Outras decisões, apreciando estes fundamentos, aceitam a sua validade e eficácia. É neste contexto que tem interesse indagar o estado do problema no direito português.
Sumário

I. Introdução - II. O conceito de cláusulas arbitrais assimétricas - III. Tipos de cláusulas assimétricas - IV. Cláusulas arbitrais assimétricas noutras jurisdições - V. A admissibilidade de cláusulas arbitrais assimétricas no direito português - VI. Conclusão
  • Cláusulas arbitrais assimétricas: uma perspectiva portuguesa
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3865-clausulas-arbitrais-assimetricas-uma-perspectiva-portuguesa.html?category_id=1654

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