Doutrina

Prescrição em contratos internacionais perante o árbitro e o juiz estatal (parte I): determinação do direito aplicável
Descrição
O artigo cuida dos principais aspectos da prescrição em contratos internacionais, concentrando-se sobre a determinação, abrangência e limites da lei aplicável (lex praescriptionis) tanto pelo juiz, quanto pelo árbitro.
Sumário
- 1. Introdução - 2. Determinação do direito aplicável à prescrição (lex praescriptionis) - 3. Particularidades da prescrição regida por direito estrangeiro perante tribunal judicial - 4. Particularidades da prescrição em processos arbitrais - 5. Conclusões
  • Prescrição em contratos internacionais perante o árbitro e o juiz estatal (parte I): determinação do direito aplicável
  • Prescrição em contratos internacionais perante o árbitro e o juiz estatal (parte I): determinação do direito aplicável
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3860-prescricao-em-contratos-internacionais-perante-o-arbitro-e-o-juiz-estatal-parte-i-determinacao-do-direito-aplicavel.html?category_id=2402

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