A arbitragem e os terceiros nas relações securitárias
Descrição
O presente artigo aborda o tema da vinculação de terceiro às cláusulas compromissórias inseridas em contratos securitários. O estudo inicia-se com a contextualização da problemática, qual seja, o desafio enfrentado pelos agentes do mercado de seguros de fazer valer cláusulas arbitrais face a terceiros que, embora tenham o direito de pleitear indenizações junto às companhias seguradoras, não são partes do contrato de seguro. Assim, o artigo analisa várias situações onde se constata este descasamento entre o contratante do seguro e o titular do direito de pleitear uma indenização para, diante da situação atual da doutrina e jurisprudência brasileiras, verificar a inadequação da solução atual para a maioria destes casos. Conclui-se então que os seguradores não devem se fiar nas soluções hoje existentes no que tange a esta vinculação de terceiros, devendo atuar preventivamente para assegurar a eficácia da cláusula arbitral nestas circunstâncias.
Sumário
1. Contextualização do tema - 2. O terceiro nas relações securitárias - 3. Descrição do processo de contratação de um seguro e seus desafios para a arbitragem - 4. Breve análise do posicionamento atual sobre o terceiro na arbitragem - 5. Correlação do posicionamento atual com a prática securitária - 6. Conclusão e sugestões ao mercado de seguros
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3857-a-arbitragem-e-os-terceiros-nas-relacoes-securitarias.html?category_id=227
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