Doutrina

Corte de Apelação de Paris: Extensão da cláusula e denegação de reconhecimento de sentença arbitral estrangeira: República Democrática Popular Lau (Laos) Contra Thai Lao Lignite (TLL) e Hongsa Lignite (HLL)
Descrição
O comentário discute decisão proferida pela Corte de Apelação de Paris que terminou por anular sentença arbitral que havia usado o mesmo critério de apuração de prejuízo para contratos coligados. O tema da existência de convenção de arbitragem é tratado à luz da autonomia jurisdicional dos contratos coligados e das consequências concretas desta autonomia sobre o poder dos árbitros.
Sumário
Contexto - I. Caracterização da autonomia jurisdicional dos contratos coligados - II. Consequências concretas da autonomia jurisdicional dos contratos coligados - A. Incompetência parcial e recusa total do exequatur - B. Limitação dos poderes do Tribunal Arbitral sobre os contratos exteriores à sua competência - III. Conclusão
  • Corte de Apelação de Paris: Extensão da cláusula e denegação de reconhecimento de sentença arbitral estrangeira: República Democrática Popular Lau (Laos) Contra Thai Lao Lignite (TLL) e Hongsa Lignite (HLL)
  • Corte de Apelação de Paris: Extensão da cláusula e denegação de reconhecimento de sentença arbitral estrangeira: República Democrática Popular Lau (Laos) Contra Thai Lao Lignite (TLL) e Hongsa Lignite (HLL)
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3839-corte-de-apelacao-de-paris-extensao-da-clausula-e-denegacao-de-reconhecimento-de-sentenca-arbitral-estrangeira-republica-democratica-popular-lau-laos-contra-thai-lao-lignite-tll-e-hongsa-lignite-hll.html?category_id=266

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