Jurisprudência

Exceção de pré-executividade interposta a cumprimento de sentença arbitral. Sentença arbitral que não trata de contrato de prestação de serviço público de transporte, mas tão-somente de execução de obras para a expansão da malha metroviária. Competência para julgamento que não é da Seção de Direito Público, mas sim de uma das câmaras da Seção de Direito Privado do TJSP:
  • Arbitragem e poder público- Exceção de pré-executividade interposta a cumprimento de sentença arbitral. Sentença arbitral que não trata de contrato de prestação de serviço público de transporte, mas tão-somente de execução de obras para a expansão da malha metroviária. Competência para julgamento que não é da Seção de Direito Público, mas sim de uma das câmaras da Seção de Direito Privado do TJSP:
  • Arbitragem e poder público- Exceção de pré-executividade interposta a cumprimento de sentença arbitral. Sentença arbitral que não trata de contrato de prestação de serviço público de transporte, mas tão-somente de execução de obras para a expansão da malha metroviária. Competência para julgamento que não é da Seção de Direito Público, mas sim de uma das câmaras da Seção de Direito Privado do TJSP:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/383-excecao-de-pre-executividade-interposta-a-cumprimento-de-sentenca-arbitral-sentenca-arbitral-que-nao-trata-de-contrato-de-prestacao-de-servico-publico-de-transporte-mas-tao-somente-de-execucao-de-obras-para-a-expansao-da-malha-metroviaria-competencia-para-julgamento-que-nao-e-da-secao-de-direito-publico-mas-sim-de-uma-das-camaras-da-secao-de-direito-privado-do-tjsp.html?category_id=201