Jurisprudência

Cláusula compromissória em convenção de condomínio, a qual não tem natureza jurídica contratual, mas sim institucional. Não aplicação das regras do contrato de adesão. Desnecessidade de assinatura ou visto específico do condômino:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores - Convenção de condomínio- Cláusula compromissória em convenção de condomínio, a qual não tem natureza jurídica contratual, mas sim institucional. Não aplicação das regras do contrato de adesão. Desnecessidade de assinatura ou visto específico do condômino:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores - Convenção de condomínio- Cláusula compromissória em convenção de condomínio, a qual não tem natureza jurídica contratual, mas sim institucional. Não aplicação das regras do contrato de adesão. Desnecessidade de assinatura ou visto específico do condômino:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3829-clausula-compromissoria-em-convencao-de-condominio-a-qual-nao-tem-natureza-juridica-contratual-mas-sim-institucional-nao-aplicacao-das-regras-do-contrato-de-adesao-desnecessidade-de-assinatura-ou-visto-especifico-do-condomino.html?category_id=255