O artigo busca examinar se existem situações em que a intervenção do Ministério Público como fiscal da lei seria obrigatória em procedimentos arbitrais. A análise é feita a partir da verificação dos requisitos para submissão de conflitos à arbitragem e dos requisitos legais para atuação do Ministério Público no processo. Ao final, o que se pretende demonstrar é a incompatibilidade existente entre a intervenção do Ministério Público e os procedimentos arbitrais, notadamente considerando a noção geral de que o interesse público que exige a atuação do órgão ministerial é conflitante com os requisitos de arbitrabilidade.