Integração dos contratos empresariais: lacunas, atuação dos julgadores, boa-fé e seus limites
Descrição
Trata-se de artigo que objetiva a análise da interpretação e integração contratual e as hipóteses de solução disponíveis para as lacunas nos contratos empresariais, sendo uma delas a intervenção do juiz ou do árbitro.
Sumário
1. A integração dos contratos - 2. A solução da incompletude contratual - 3. A solução da incompletude pelos usos e costumes - 4. A solução da incompletude pelo juiz ou pelo árbitro - 5. A solução da incompletude pela atribuição voluntária de poder decisório a terceiro ou a uma das partes - 6. Boa-fé e incompletude - 7. Bibliografia
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3769-integracao-dos-contratos-empresariais-lacunas-atuacao-dos-julgadores-boa-fe-e-seus-limites.html
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