Jurisprudência

Nulidade da cláusula compromissória declarada em decisão interlocutória. Não interposição de agravo de instrumento e insurgência em sede de apelação. Preclusão consumada:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Nulidade da cláusula compromissória declarada em decisão interlocutória. Não interposição de agravo de instrumento e insurgência em sede de apelação. Preclusão consumada:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Nulidade da cláusula compromissória declarada em decisão interlocutória. Não interposição de agravo de instrumento e insurgência em sede de apelação. Preclusão consumada:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3760-nulidade-da-clausula-compromissoria-declarada-em-decisao-interlocutoria-nao-interposicao-de-agravo-de-instrumento-e-insurgencia-em-sede-de-apelacao-preclusao-consumada.html