Doutrina

A cláusula arbitral nos contratos de concessão do serviço telefônico fixo comutado (STFC)
Descrição

O presente artigo discorre sobre a cláusula compromissória prevista nos Contratos de STFC, negócio jurídico cujo objeto é a concessão de serviços públicos de telecomunicação, sujeitos ao direito regulatório na figura da Anatel. O trabalho se desenvolve na busca de harmonização entre o interesse público, elemento essencial aos contratos em questão, e a autonomia de vontade, princípio maior do instituto da arbitragem.
Sumário

1 Introdução: A previsão de arbitragem nos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - 2 A arbitragem no direito da regulação econômica - 3 A convenção de arbitragem prevista nos Contratos STFC - 4 Outras formas de adjudicação regulatória pela Anatel - 5 Conclusão
  • A cláusula arbitral nos contratos de concessão do serviço telefônico fixo comutado (STFC)
  • A cláusula arbitral nos contratos de concessão do serviço telefônico fixo comutado (STFC)

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3696-a-clausula-arbitral-nos-contratos-de-concessao-do-servico-telefonico-fixo-comutado-stfc.html?category_id=526

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin