Integração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiça
Descrição
Este artigo propõe-se a analisar a função e a natureza jurídica da confidencialidade na arbitragem, de modo a determinar se ela deve ser presumida quando não houver disposição contratual ou regra contida no regulamento da instituição arbitral que dela trate expressamente. Concluindo-se pela resposta afirmativa, investiga-se ainda a melhor interpretação que se deve dar ao disposto no art. 189, IV, do NCPC, que trata do segredo de justiça nos processos judiciais que versem sobre arbitragem confidencial.
Sumário
1 Integração da Convenção de Arbitragem - 2 Natureza privada da arbitragem e dever de confidencialidade - 3 Processo judicial, segredo de justiça e confidencialidade da arbitragem - 4 Notas conclusivas
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3690-integracao-contratual-confidencialidade-na-arbitragem-e-segredo-de-justica.html
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