Pesquisa
Mediação de conflitos oriundos do licenciamento ambiental: novos paradigmas ante o advento do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015)
Descrição
O artigo versa sobre a adequação da mediação como instrumento alternativo de solução de controvérsias, para solução de potenciais conflitos de interesse oriundos do licenciamento ambiental, de forma a harmonizar tais interesses e ampliar a eficácia do procedimento respectivo. Traz, ainda, uma proposta de inserção, no âmbito desse procedimento, de uma “fase de mediação”, a fim de contribuir para a redução de sua judicialização.
Sumário
1 Introdução - 2 O licenciamento ambiental como instrumento de mediação de interesses por natureza - 3 A utilização da mediação como meio de solução de controvérsias decorrentes do procedimento de licenciamento ambiental - 4 O novo Código de Processo Civil e a nova Lei de Mediação: o incremento ao uso extrajudicial dos meios alternativos de solução de controvérsias - 5 Contribuindo para a redução da judicialização: a inserção de uma "fase de mediação" de conflitos no âmbito do licenciamento ambiental - 6 Conclusão
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3687-mediacao-de-conflitos-oriundos-do-licenciamento-ambiental-novos-paradigmas-ante-o-advento-do-novo-codigo-de-processo-civil-lei-13-105-2015-e-da-lei-de-mediacao-lei-13-140-2015.html?category_id=119
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3687-mediacao-de-conflitos-oriundos-do-licenciamento-ambiental-novos-paradigmas-ante-o-advento-do-novo-codigo-de-processo-civil-lei-13-105-2015-e-da-lei-de-mediacao-lei-13-140-2015.html?category_id=119