A relativização da confidencialidade na arbitragem: companhias abertas
Descrição
Neste artigo, os autores analisam a confidencialidade, o seu conceito e distinção da privacidade. Avaliam, ainda, se o direito à confidencialidade é absoluto ou deve, em determinadas circunstâncias, ser mitigado. O artigo apresenta exposição de regras normativas que norteiam o direito à confidencialidade e regulamentos de Câmaras de Arbitragem, a fim de demonstrar que a confidencialidade não é inerente e inafastável em processos arbitrais. Há capítulo especial dedicado à análise das arbitragens envolvendo litígios societários, em especial aqueles referentes a companhias abertas submetidas ao regime do "Novo Mercado". O artigo propõe, por fim, critérios para verificação, no caso concreto, da necessidade de mitigação da confidencialidade à luz dos princípios da legalidade e da proporcionalidade.
Sumário
I - Confidencialidade e privacidade: - II - A qualificação jurídica do direito à confidencialidade - III - A análise normativa do direito à confidencialidade na arbitragem - IV - Os critérios para a verificação do direito à confidencialidade na arbitragem - V - Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3661-a-relativizacao-da-confidencialidade-na-arbitragem-companhias-abertas.html?category_id=496
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