Doutrina

A Sentença Arbitral Parcial no Direito Comparado e no Direito Brasileiro
Descrição
A sentença parcial é uma ferramenta útil para dinamizar o processo arbitral, permitindo a decisão da parte substancial do litígio que reduz a incerteza das partes. A sua conceituação tem sido diferente em vários países, mas no Brasil passou a ser definida com clareza no CPC (art. 356).
Sumário
1 As normas legais - 2 As normas de entidades internacionais e dos regulamentos de câmaras - 3 Conclusões - 4 Bibliografia
  • A Sentença Arbitral Parcial no Direito Comparado e no Direito Brasileiro
  • A Sentença Arbitral Parcial no Direito Comparado e no Direito Brasileiro
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3594-a-sentenca-arbitral-parcial-no-direito-comparado-e-no-direito-brasileiro.html

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