Pretende-se responder à questão de saber, de um ponto de vista abstrato, se um tribunal arbitral pode decretar medidas cautelares sem contraditório. Trata-se de uma questão que gerou enorme discussão na revisão de 2006 da Lei-Modelo da Uncitral e levou à consagração do regime atípico das ordens preliminares. Analisa-se, primeiro, os princípios do contraditório e da tutela jurisdicional efetiva e, posteriormente, os pressupostos da sua dispensa pelos tribunais judiciais, concluindo-se que o juízo que permite a sua derrogação é declarativo, pelo que se inclui na competência arbitral. De seguida, passa-se ao exame de aspectos específicos da jurisdição arbitral, como a origem contratual da arbitragem, o princípio da igualdade e os deveres de independência e imparcialidade dos árbitros, para finalmente concluir que não há nenhum princípio inderrogável do Direito Arbitral que impeça a competência cautelar sem contraditório.