Doutrina

Usages in European Union Private Law: Conference Paper
Descrição
O presente artigo aborda o papel dos usos e costumes na construção do Direito privado da União Europeia. Apesar de ambas as noções parecerem mutualmente estranhas, o artigo demonstra como os usos e costumes são incorporados ao Direito europeu para permitir seu bom funcionamento, seja garantindo a autonomia das soluções materiais europeias, seja completando-as. Outrossim, levanta e defende a hipótese de uma categoria autônoma de usos, específicos ao Direito privado da União Europeia. Sobre esse ponto, se algumas questões práticas persistem, as principais condições de sua invocabilidade são esboçadas.
Sumário
Introduction -- I – Usages incorporated into European Private Law -- A. Usages guaranteeing the autonomy of European solutions -- B. Usages complementing European solutions -- 1 Explicit reference to usages -- 2 Implicit reference to usages -- a. Rejection of the implied reference -- b. Acceptance of the implied reference -- II - Specific usages of European Private Law -- A. The hypothesis of "European usages" -- 1 The aversion to the concept of “European customary law” -- 2 The possible admission of “European usages” -- B. Conditions for the invocability of "European usages" -- Conclusion
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3510-usages-in-european-union-private-law-conference-paper.html?category_id=706

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