Este artigo analisa algumas questões surgidas no caso Petrobras v. ANP julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em outubro de 2017. O Tribunal proferiu uma decisão que pode ser considerada favorável à arbitragem, mas algumas questões ainda merecem maior reflexão em uma próxima oportunidade.

Introdução -- O caso: quais são os fatos? -- O julgamento no STJ: quem votou como? -- Análise das questões jurídicas debatidas: pontos positivos e pontos negativos -- Reconhecimento da natureza jurisdicional da arbitragem: arbitragem é jurisdição -- Visão ampla a respeito da arbitrabilidade objetiva: disputas decorrentes de contrato de concessão para exploração de petróleo e gás natural são arbitráveis -- Valorização do princípio da competência-competência, mas só em certa medida -- Contradições na aplicação do princípio da competência-competência: dando com uma mão para tirar com a outra -- Ausência de enfrentamento do inciso VII do art. 485 do Código de Processo Civil: silêncio ensurdecedor -- Interpretações da Convenção de Nova Iorque de 1958: espaço para maior reflexão -- Conclusão