Jurisprudência

Improcedência da ação rescisória contra sentença judicial que julgou ação de nulidade de sentença arbitral. Inocorrência de violação a dispositivo legal e impossibilidade de reavaliação de fatos, correção de injustiças ou invocação de documento que já poderia ser de conhecimento da parte quando do trâmite da ação de nulidade da sentença arbitral:
  • Improcedência da ação rescisória contra sentença judicial que julgou ação de nulidade de sentença arbitral. Inocorrência de violação a dispositivo legal e impossibilidade de reavaliação de fatos, correção de injustiças ou invocação de documento que já poderia ser de conhecimento da parte quando do trâmite da ação de nulidade da sentença arbitral:
  • Improcedência da ação rescisória contra sentença judicial que julgou ação de nulidade de sentença arbitral. Inocorrência de violação a dispositivo legal e impossibilidade de reavaliação de fatos, correção de injustiças ou invocação de documento que já poderia ser de conhecimento da parte quando do trâmite da ação de nulidade da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3468-improcedencia-da-acao-rescisoria-contra-sentenca-judicial-que-julgou-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-inocorrencia-de-violacao-a-dispositivo-legal-e-impossibilidade-de-reavaliacao-de-fatos-correcao-de-injusticas-ou-invocacao-de-documento-que-ja-poderia-ser-de-conhecimento-da-parte-quando-do-tramite-da-acao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral.html