Jurisprudência

Validade do compromisso arbitral que foi denominado como cláusula compromissória. Irrelevância da nomenclatura, conquanto tenha ela servido aos fins a que se destinava. Atos antecedentes à prolação da sentença arbitral que deveria ser submetida aos árbitros:
  • Validade do compromisso arbitral que foi denominado como cláusula compromissória. Irrelevância da nomenclatura, conquanto tenha ela servido aos fins a que se destinava. Atos antecedentes à prolação da sentença arbitral que deveria ser submetida aos árbitros:
  • Validade do compromisso arbitral que foi denominado como cláusula compromissória. Irrelevância da nomenclatura, conquanto tenha ela servido aos fins a que se destinava. Atos antecedentes à prolação da sentença arbitral que deveria ser submetida aos árbitros:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3421-validade-do-compromisso-arbitral-que-foi-denominado-como-clausula-compromissoria-irrelevancia-da-nomenclatura-conquanto-tenha-ela-servido-aos-fins-a-que-se-destinava-atos-antecedentes-a-prolacao-da-sentenca-arbitral-que-deveria-ser-submetida-aos-arbitros.html