Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral. Sucessão empresarial. Legitimidade ativa da empresa sucessora que incorpora todos os direitos e obrigações da sucedida. Titularidade do crédito proveniente de sentença arbitral:
  • Cumprimento de sentença arbitral. Legitimidade ativa da empresa sucessora de empresa que é titular de crédito concedido em sentença arbitral. Suficiência da presunção da sucessão em face de indícios, ainda que não formalizada:
  • Cumprimento de sentença arbitral. Legitimidade ativa da empresa sucessora de empresa que é titular de crédito concedido em sentença arbitral. Suficiência da presunção da sucessão em face de indícios, ainda que não formalizada:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3372-cumprimento-de-sentenca-arbitral-sucessao-empresarial-legitimidade-ativa-da-empresa-sucessora-que-incorpora-todos-os-direitos-e-obrigacoes-da-sucedida-titularidade-do-credito-proveniente-de-sentenca-arbitral.html