Jurisprudência

Ausência de nulidade no procedimento arbitral em razão do não conhecimento de pedido de esclarecimento. Parte que deu causa ao não conhecimento do pedido ao não realizar o pagamento das custas previstas pelo regulamento da instituição arbitral para sua apresentação:
  • Custas do procedimento arbitral e honorários dos árbitros- Ausência de nulidade no procedimento arbitral em razão do não conhecimento de pedido de esclarecimento. Parte que deu causa ao não conhecimento do pedido ao não realizar o pagamento das custas previstas pelo regulamento da instituição arbitral para sua apresentação:
  • Custas do procedimento arbitral e honorários dos árbitros- Ausência de nulidade no procedimento arbitral em razão do não conhecimento de pedido de esclarecimento. Parte que deu causa ao não conhecimento do pedido ao não realizar o pagamento das custas previstas pelo regulamento da instituição arbitral para sua apresentação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/335-ausencia-de-nulidade-no-procedimento-arbitral-em-razao-do-nao-conhecimento-de-pedido-de-esclarecimento-parte-que-deu-causa-ao-nao-conhecimento-do-pedido-ao-nao-realizar-o-pagamento-das-custas-previstas-pelo-regulamento-da-instituicao-arbitral-para-sua-apresentacao.html?category_id=3101