Jurisprudência

Contratos de consórcio e de construção que englobam o mesmo empreendimento, mas regem relações jurídicas diferentes estabelecidas entre as partes. Cláusula compromissória inserida somente no contrato de consórcio que não alcança conflitos derivados do contrato de construção:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Contratos de consórcio e de construção que englobam o mesmo empreendimento, mas regem relações jurídicas diferentes estabelecidas entre as partes. Cláusula compromissória inserida somente no contrato de consórcio que não alcança conflitos derivados do contrato de construção:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Contratos de consórcio e de construção que englobam o mesmo empreendimento, mas regem relações jurídicas diferentes estabelecidas entre as partes. Cláusula compromissória inserida somente no contrato de consórcio que não alcança conflitos derivados do contrato de construção:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3347-contratos-de-consorcio-e-de-construcao-que-englobam-o-mesmo-empreendimento-mas-regem-relacoes-juridicas-diferentes-estabelecidas-entre-as-partes-clausula-compromissoria-inserida-somente-no-contrato-de-consorcio-que-nao-alcanca-conflitos-derivados-do-contrato-de-construcao.html