Jurisprudência

Validade convenção de arbitragem. Análise do tribunal de origem que se baseou no conjunto fático-probatório. Recurso especial negado pelo STJ devido às súmulas n. 5 e 7:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Validade convenção de arbitragem. Análise do tribunal de origem que se baseou no conjunto fático-probatório. Recurso especial negado pelo STJ devido às súmulas n. 5 e 7:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Validade convenção de arbitragem. Análise do tribunal de origem que se baseou no conjunto fático-probatório. Recurso especial negado pelo STJ devido às súmulas n. 5 e 7:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3340-validade-convencao-de-arbitragem-analise-do-tribunal-de-origem-que-se-baseou-no-conjunto-fatico-probatorio-recurso-especial-negado-pelo-stj-devido-as-sumulas-n-5-e-7.html