Jurisprudência

Sentença arbitral homologatória de acordo em matéria trabalhista que obriga às partes que dela participaram e seus sucessores, mas não gera efeitos no âmbito da Previdência Social:
  • Sentença arbitral homologatória de acordo em matéria trabalhista que obriga às partes que dela participaram e seus sucessores, mas não gera efeitos no âmbito da Previdência Social:
  • Sentença arbitral homologatória de acordo em matéria trabalhista que obriga às partes que dela participaram e seus sucessores, mas não gera efeitos no âmbito da Previdência Social:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3310-sentenca-arbitral-homologatoria-de-acordo-em-materia-trabalhista-que-obriga-as-partes-que-dela-participaram-e-seus-sucessores-mas-nao-gera-efeitos-no-ambito-da-previdencia-social.html?category_id=121