Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral. Possibilidade de correção de erro material da sentença arbitral pelo Poder Judiciário por aplicação analógica do art. 494, I, do CPC:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3300-cumprimento-de-sentenca-arbitral-possibilidade-de-correcao-de-erro-material-da-sentenca-arbitral-pelo-poder-judiciario-por-aplicacao-analogica-do-art-494-i-do-cpc.html