Jurisprudência

Validade de sentença arbitral. Compromisso arbitral válido que supriu a nulidade de cláusula compromissória que não atendia aos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem - Contratos de alienação e construção imobiliária- Validade de sentença arbitral. Compromisso arbitral válido que supriu a nulidade de cláusula compromissória que não atendia aos requisitos do art. 4º, §2º da Lei de Arbitragem:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem - Contratos de alienação e construção imobiliária- Validade de sentença arbitral. Compromisso arbitral válido que supriu a nulidade de cláusula compromissória que não atendia aos requisitos do art. 4º, §2º da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3292-validade-de-sentenca-arbitral-compromisso-arbitral-valido-que-supriu-a-nulidade-de-clausula-compromissoria-que-nao-atendia-aos-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem.html