Jurisprudência

Procedimento arbitral no âmbito do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Handebol (STJD-Handebol). Em que pese a existência de cláusula compromissória, a competência do referido tribunal seria relativa às competições esportivas. Liminar deferida para suspender a arbitragem que trata de matéria eleitoral:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Procedimento arbitral no âmbito do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Handebol (STJD-Handebol). Em que pese a existência de cláusula compromissória, a competência do referido tribunal seria relativa às competições esportivas. Liminar deferida para suspender a arbitragem que trata de matéria eleitoral:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Procedimento arbitral no âmbito do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Handebol (STJD-Handebol). Em que pese a existência de cláusula compromissória, a competência do referido tribunal seria relativa às competições esportivas. Liminar deferida para suspender a arbitragem que trata de matéria eleitoral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3238-procedimento-arbitral-no-ambito-do-superior-tribunal-de-justica-desportiva-do-handebol-stjd-handebol-em-que-pese-a-existencia-de-clausula-compromissoria-a-competencia-do-referido-tribunal-seria-relativa-as-competicoes-esportivas-liminar-deferida-para-suspender-a-arbitragem-que-trata-de-materia-eleitoral.html