Jurisprudência

Legitimidade passiva de instituição arbitral (CAMARB) para ação de nulidade da sentença arbitral proferida com base em compromisso arbitral assinado por representante sem poderes para tal. Sentença arbitral nula. Condenação da instituição arbitral aos ônus sucumbenciais da ação judicial:
  • Ilegitimidade processual da Instituição Arbitral- Legitimidade passiva de instituição arbitral (CAMARB) para ação de nulidade da sentença arbitral proferida com base em compromisso arbitral assinado por representante sem poderes para tal. Sentença arbitral nula. Condenação da instituição arbitral aos ônus sucumbenciais da ação judicial:
  • Ilegitimidade processual da Instituição Arbitral- Legitimidade passiva de instituição arbitral (CAMARB) para ação de nulidade da sentença arbitral proferida com base em compromisso arbitral assinado por representante sem poderes para tal. Sentença arbitral nula. Condenação da instituição arbitral aos ônus sucumbenciais da ação judicial:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/319-legitimidade-passiva-de-instituicao-arbitral-camarb-para-acao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-proferida-com-base-em-compromisso-arbitral-assinado-por-representante-sem-poderes-para-tal-sentenca-arbitral-nula-condenacao-da-instituicao-arbitral-aos-onus-sucumbenciais-da-acao-judicial.html