Jurisprudência

Medida cautelar. Discussão acerca do juízo competente e da natureza da relação jurídica (societária ou trabalhista). Ação trabalhista ajuizada. Cláusula arbitral constante de acordo de acionistas. Questão que deve ser decidida pelo juízo arbitral. Aplicação do princípio kompetenz-kompetenz:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Contratos de direito societário - Direito do trabalho- Medida cautelar. Discussão acerca do juízo competente e da natureza da relação jurídica (societária ou trabalhista). Ação trabalhista ajuizada. Cláusula arbitral constante de acordo de acionistas. Questão que deve ser decidida pelo juízo arbitral. Aplicação do princípio kompetenz-kompetenz:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Contratos de direito societário - Direito do trabalho- Medida cautelar. Discussão acerca do juízo competente e da natureza da relação jurídica (societária ou trabalhista). Ação trabalhista ajuizada. Cláusula arbitral constante de acordo de acionistas. Questão que deve ser decidida pelo juízo arbitral. Aplicação do princípio kompetenz-kompetenz:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3182-medida-cautelar-discussao-acerca-do-juizo-competente-e-da-natureza-da-relacao-juridica-societaria-ou-trabalhista-acao-trabalhista-ajuizada-clausula-arbitral-constante-de-acordo-de-acionistas-questao-que-deve-ser-decidida-pelo-juizo-arbitral-aplicacao-do-principio-kompetenz-kompetenz.html?category_id=121