Jurisprudência

Deferimento de assistência judiciária gratuita (AJG) em cumprimento de sentença arbitral a pessoa jurídica em difícil situação econômica. Incidência da súmula 481 do STJ:
  • Valor da causa e custas no cumprimento (execução) ou ação anulatória de sentença arbitral- Deferimento de assistência judiciária gratuita (AJG) em cumprimento de sentença arbitral a pessoa jurídica em difícil situação econômica. Incidência da súmula n. 481 do STJ:
  • Valor da causa e custas no cumprimento (execução) ou ação anulatória de sentença arbitral- Deferimento de assistência judiciária gratuita (AJG) em cumprimento de sentença arbitral a pessoa jurídica em difícil situação econômica. Incidência da súmula n. 481 do STJ:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3156-deferimento-de-assistencia-judiciaria-gratuita-ajg-em-cumprimento-de-sentenca-arbitral-a-pessoa-juridica-em-dificil-situacao-economica-incidencia-da-sumula-481-do-stj.html