Jurisprudência

Não conhecimento de agravo de instrumento contra decisão que declina da competência em razão de cláusula de eleição de específica para a execução de sentença arbitral:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral- Não conhecimento de agravo de instrumento contra decisão que declina da competência em razão de cláusula de eleição de específica para a execução de sentença arbitral:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral- Não conhecimento de agravo de instrumento contra decisão que declina da competência em razão de cláusula de eleição de específica para a execução de sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3154-nao-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-que-declina-da-competencia-em-razao-de-clausula-de-eleicao-de-especifica-para-a-execucao-de-sentenca-arbitral.html