Jurisprudência

Não homologação de sentença arbitral estrangeira. Decisão proferida pela justiça estatal norte-americana em ação anulatória de sentença arbitral sob alegação de imparcialidade do árbitro não obsta o reexame da matéria pelo STJ, visto que verificada violação à ordem pública brasileira. Ademais, extrapola os limites da convenção de arbitragem a sentença arbitral que fixa indenização com base na avaliação financeira do negócio em vez de considerar a extensão do dano, conforme previsto no direito brasileiro:
  • Sentença arbitral estrangeira proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita: - Sentença arbitral estrangeira em face da ordem pública nacional - Imparcialidade e suspeição dos árbitros e auxiliares- Não homologação de sentença arbitral estrangeira. Decisão proferida pela justiça estatal norte-americana em ação anulatória de sentença arbitral sob alegação de imparcialidade do árbitro não obsta o reexame da matéria pelo STJ, visto que verificada violação à ordem pública brasileira. Ademais, extrapola os limites da convenção de arbitragem a sentença arbitral que fixa indenização com base na avaliação financeira do negócio em vez de considerar a extensão do dano, conforme previsto no direito brasileiro:
  • Sentença arbitral estrangeira proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita: - Sentença arbitral estrangeira em face da ordem pública nacional - Imparcialidade e suspeição dos árbitros e auxiliares- Não homologação de sentença arbitral estrangeira. Decisão proferida pela justiça estatal norte-americana em ação anulatória de sentença arbitral sob alegação de imparcialidade do árbitro não obsta o reexame da matéria pelo STJ, visto que verificada violação à ordem pública brasileira. Ademais, extrapola os limites da convenção de arbitragem a sentença arbitral que fixa indenização com base na avaliação financeira do negócio em vez de considerar a extensão do dano, conforme previsto no direito brasileiro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3148-nao-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-decisao-proferida-pela-justica-estatal-norte-americana-em-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-sob-alegacao-de-imparcialidade-do-arbitro-nao-obsta-o-reexame-da-materia-pelo-stj-visto-que-verificada-violacao-a-ordem-publica-brasileira-ademais-extrapola-os-limites-da-convencao-de-arbitragem-a-sentenca-arbitral-que-fixa-indenizacao-com-base-na-avaliacao-financeira-do-negocio-em-vez-de-considerar-a-extensao-do-dano-conforme-previsto-no-direito-brasileiro.html