Jurisprudência

Impossibilidade de parcelamento do débito objeto do cumprimento de sentença arbitral. Aplicação do art. 916, §7º, do CPC/2015:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Impossibilidade de parcelamento do débito objeto do cumprimento de sentença arbitral. Aplicação do art. 916, §7º, do CPC/2015:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Impossibilidade de parcelamento do débito objeto do cumprimento de sentença arbitral. Aplicação do art. 916, §7º, do CPC/2015:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3124-impossibilidade-de-parcelamento-do-debito-objeto-do-cumprimento-de-sentenca-arbitral-aplicacao-do-art-916-7-do-cpc-2015.html