Jurisprudência

Ação de notificação do art. 726 do CPC relativa a contrato com cláusula compromissória. Impossibilidade de análise de questão sujeita àquela cláusula (prescrição). Extinção ação judicial:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Ação de notificação do art. 726 do CPC relativa a contrato com cláusula compromissória. Impossibilidade de análise de questão sujeita àquela cláusula (prescrição). Extinção ação judicial:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Ação de notificação do art. 726 do CPC relativa a contrato com cláusula compromissória. Impossibilidade de análise de questão sujeita àquela cláusula (prescrição). Extinção ação judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3110-acao-de-notificacao-do-art-726-do-cpc-relativa-a-contrato-com-clausula-compromissoria-impossibilidade-de-analise-de-questao-sujeita-aquela-clausula-prescricao-extincao-acao-judicial.html