Jurisprudência

Desconsideração de sentença arbitral pela ausência de juntada do termo de arbitragem. Possibilidade de conversão de cumprimento de sentença arbitral em ação de cobrança antes da citação do réu:
  • Nulidade da sentença arbitral e o novo julgamento do mérito da controvérsia- Desconsideração de sentença arbitral pela ausência de juntada do termo de arbitragem. Possibilidade de conversão de cumprimento de sentença arbitral em ação de cobrança antes da citação do réu:
  • Nulidade da sentença arbitral e o novo julgamento do mérito da controvérsia- Desconsideração de sentença arbitral pela ausência de juntada do termo de arbitragem. Possibilidade de conversão de cumprimento de sentença arbitral em ação de cobrança antes da citação do réu:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3066-desconsideracao-de-sentenca-arbitral-pela-ausencia-de-juntada-do-termo-de-arbitragem-possibilidade-de-conversao-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-em-acao-de-cobranca-antes-da-citacao-do-reu.html