Jurisprudência

A aplicação de multa por litigância de má-fé a quem abusa na resistência ao cumprimento de sentença arbitral não pode ser reapreciada em recurso especial por força da súmula 7 do STJ:
  • Litigância de má-fé em procedimentos judiciais envolvendo arbitragem- A aplicação de multa por litigância de má-fé a quem abusa na resistência ao cumprimento de sentença arbitral não pode ser reapreciada em recurso especial por força da súmula n. 7 do STJ:
  • Litigância de má-fé em procedimentos judiciais envolvendo arbitragem- A aplicação de multa por litigância de má-fé a quem abusa na resistência ao cumprimento de sentença arbitral não pode ser reapreciada em recurso especial por força da súmula n. 7 do STJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3045-a-aplicacao-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-a-quem-abusa-na-resistencia-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral-nao-pode-ser-reapreciada-em-recurso-especial-por-forca-da-sumula-7-do-stj.html