Jurisprudência

A concessão de segredo de justiça aos atos processuais judiciais relacionados à arbitragem depende de comprovação da contratação de confidencialidade no procedimento arbitral. Inteligência do art. 189, IV, do CPC/2015:
  • Confidencialidade, sigilo e segredo de justiça- Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral. Pedido de tramitação sob segredo de justiça. Necessidade de comprovação da contratação de confidencialidade no procedimento arbitral, na forma exigida pelo art. 189, IV, do CPC/2015:
  • Confidencialidade, sigilo e segredo de justiça- Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral. Pedido de tramitação sob segredo de justiça. Necessidade de comprovação da contratação de confidencialidade no procedimento arbitral, na forma exigida pelo art. 189, IV, do CPC/2015:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2963-a-concessao-de-segredo-de-justica-aos-atos-processuais-judiciais-relacionados-a-arbitragem-depende-de-comprovacao-da-contratacao-de-confidencialidade-no-procedimento-arbitral-inteligencia-do-art-189-iv-do-cpc-2015.html