Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral com pedido de tutela de urgência para suspensão dos seus efeitos. Não comprovação de vício insanável na sentença arbitral. Competência do juízo da execução para avaliar o cabimento de eventual depósito da quantia e de pedido de suspensão:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Ação anulatória de sentença arbitral com pedido de tutela de urgência para suspensão dos seus efeitos. Não comprovação de vício insanável na sentença arbitral. Competência do juízo da execução para avaliar o cabimento de eventual depósito da quantia e de pedido de suspensão:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Ação anulatória de sentença arbitral com pedido de tutela de urgência para suspensão dos seus efeitos. Não comprovação de vício insanável na sentença arbitral. Competência do juízo da execução para avaliar o cabimento de eventual depósito da quantia e de pedido de suspensão:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2943-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-com-pedido-de-tutela-de-urgencia-para-suspensao-dos-seus-efeitos-nao-comprovacao-de-vicio-insanavel-na-sentenca-arbitral-competencia-do-juizo-da-execucao-para-avaliar-o-cabimento-de-eventual-deposito-da-quantia-e-de-pedido-de-suspensao.html