Jurisprudência

Competência especial das Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo para matérias de arbitragem. Não aplicação quando a questão discutida não envolve arbitragem, ainda que em execução de título extrajudicial com cláusula compromissória:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Competência especial das Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo para matérias de arbitragem. Não aplicação quando a questão discutida não envolve arbitragem, ainda que em execução de título extrajudicial com cláusula compromissória:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Competência especial das Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo para matérias de arbitragem. Não aplicação quando a questão discutida não envolve arbitragem, ainda que em execução de título extrajudicial com cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2940-competencia-especial-das-varas-de-falencias-e-recuperacoes-judiciais-da-comarca-de-sao-paulo-para-materias-de-arbitragem-nao-aplicacao-quando-a-questao-discutida-nao-envolve-arbitragem-ainda-que-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-com-clausula-compromissoria.html