Jurisprudência

Contrato de representação comercial. Configuração de contrato de adesão. Validade da cláusula compromissória que preencheu os requisitos do §2º do art. 4º da Lei de Arbitragem:
  • Contratos de representação comercial- Contrato de representação comercial. Configuração de contrato de adesão. Validade da cláusula compromissória que preencheu os requisitos do §2º do art. 4º da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2893-contrato-de-representacao-comercial-configuracao-de-contrato-de-adesao-validade-da-clausula-compromissoria-que-preencheu-os-requisitos-do-2-do-art-4-da-lei-de-arbitragem.html