Jurisprudência

Contrato de concessão comercial com cláusula compromissória prevendo o conhecimento de medidas urgentes pelo Poder Judiciário. Manutenção da tutela antecipada para declaração da validade de rescisão unilateral:
  • Convenção de arbitragem com previsão expressa de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário- Contrato de concessão comercial com cláusula compromissória prevendo o conhecimento de medidas urgentes pelo Poder Judiciário. Manutenção da tutela antecipada para declaração da validade de rescisão unilateral:
  • Convenção de arbitragem com previsão expressa de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário- Contrato de concessão comercial com cláusula compromissória prevendo o conhecimento de medidas urgentes pelo Poder Judiciário. Manutenção da tutela antecipada para declaração da validade de rescisão unilateral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2892-contrato-de-concessao-comercial-com-clausula-compromissoria-prevendo-o-conhecimento-de-medidas-urgentes-pelo-poder-judiciario-manutencao-da-tutela-antecipada-para-declaracao-da-validade-de-rescisao-unilateral.html