Jurisprudência

Concessão de suspensão parcial do cumprimento de sentença arbitral em ação anulatória. Decisão do árbitro presidente, em sede de pedido de esclarecimentos, que modificou parcialmente a sentença arbitral. Ausência de manifestação dos demais árbitros:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Concessão de suspensão parcial do cumprimento de sentença arbitral em ação anulatória. Decisão do árbitro presidente, em sede de pedido de esclarecimentos, que modificou parcialmente a sentença arbitral. Ausência de manifestação dos demais árbitros:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Concessão de suspensão parcial do cumprimento de sentença arbitral em ação anulatória. Decisão do árbitro presidente, em sede de pedido de esclarecimentos, que modificou parcialmente a sentença arbitral. Ausência de manifestação dos demais árbitros:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2881-concessao-de-suspensao-parcial-do-cumprimento-de-sentenca-arbitral-em-acao-anulatoria-decisao-do-arbitro-presidente-em-sede-de-pedido-de-esclarecimentos-que-modificou-parcialmente-a-sentenca-arbitral-ausencia-de-manifestacao-dos-demais-arbitros.html