Jurisprudência

Prevenção da 26ª Câmara de Direito Privado para julgar agravo de instrumento em embargos de execução à sentença arbitral devido ao prévio julgamento de agravo de instrumento na ação de execução de tal sentença:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral- Prevenção da 26ª Câmara de Direito Privado para julgar agravo de instrumento em embargos de execução à sentença arbitral devido ao prévio julgamento de agravo de instrumento na ação de execução de tal sentença:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral- Prevenção da 26ª Câmara de Direito Privado para julgar agravo de instrumento em embargos de execução à sentença arbitral devido ao prévio julgamento de agravo de instrumento na ação de execução de tal sentença:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2846-prevencao-da-26-camara-de-direito-privado-para-julgar-agravo-de-instrumento-em-embargos-de-execucao-a-sentenca-arbitral-devido-ao-previo-julgamento-de-agravo-de-instrumento-na-acao-de-execucao-de-tal-sentenca.html