Jurisprudência

Prevenção para julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, dos embargos à execução ou de outro recurso, do órgão que julgou recurso anterior da ação anulatória da mesma sentença arbitral:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral- Prevenção para julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral do órgão que julgou recurso anterior da ação anulatória da mesma sentença arbitral:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral- Prevenção para julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral do órgão que julgou recurso anterior da ação anulatória da mesma sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2784-prevencao-para-julgamento-da-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral-dos-embargos-a-execucao-ou-de-outro-recurso-do-orgao-que-julgou-recurso-anterior-da-acao-anulatoria-da-mesma-sentenca-arbitral.html