Jurisprudência

Ação de reintegração de posse processada como medida cautelar inominada. Extinção sem resolução de mérito, pois presente cláusula arbitral para dirimir as avenças que não foram provadas urgentes pela autora. Majoração da verba honorária para melhor se adequar ao caso com a aplicação do art. 20, §4º, CPC/73, para R$10.000,00:
  • Denegação de medidas de urgência propostas diretamente ao Poder Judiciário - Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ação de reintegração de posse processada como medida cautelar inominada. Extinção sem resolução de mérito, pois presente cláusula arbitral para dirimir as avenças que não foram provadas urgentes pela autora. Majoração da verba honorária para melhor se adequar ao caso com a aplicação do art. 20, §4º, CPC/73, para R$10.000,00:
  • Denegação de medidas de urgência propostas diretamente ao Poder Judiciário - Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ação de reintegração de posse processada como medida cautelar inominada. Extinção sem resolução de mérito, pois presente cláusula arbitral para dirimir as avenças que não foram provadas urgentes pela autora. Majoração da verba honorária para melhor se adequar ao caso com a aplicação do art. 20, §4º, CPC/73, para R$10.000,00:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2783-acao-de-reintegracao-de-posse-processada-como-medida-cautelar-inominada-extincao-sem-resolucao-de-merito-pois-presente-clausula-arbitral-para-dirimir-as-avencas-que-nao-foram-provadas-urgentes-pela-autora-majoracao-da-verba-honoraria-para-melhor-se-adequar-ao-caso-com-a-aplicacao-do-art-20-4-cpc-73-para-r-10-000-00.html