Jurisprudência

Procedimento arbitral instaurado concorrentemente ao ajuizamento de ação executiva de título executivo extrajudicial. Deferimento do pedido liminar para o sobrestamento da ação executiva até o julgamento do mérito do conflito de competência:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral - Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Procedimento arbitral instaurado após o ajuizamento de ação executiva, pretendendo a resolução do título executivo extrajudicial. Deferimento do pedido liminar para o sobrestamento da ação executiva até o julgamento do mérito do conflito de competência. CAM-CCBC competente para a apreciação de medidas urgentes futuras:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral - Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Procedimento arbitral instaurado após o ajuizamento de ação executiva, pretendendo a resolução do título executivo extrajudicial. Deferimento do pedido liminar para o sobrestamento da ação executiva até o julgamento do mérito do conflito de competência. CAM-CCBC competente para a apreciação de medidas urgentes futuras:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2743-procedimento-arbitral-instaurado-concorrentemente-ao-ajuizamento-de-acao-executiva-de-titulo-executivo-extrajudicial-deferimento-do-pedido-liminar-para-o-sobrestamento-da-acao-executiva-ate-o-julgamento-do-merito-do-conflito-de-competencia.html?category_id=285