Jurisprudência

Medida cautelar ainda não concedida pelo Poder Judiciário. Instituição do procedimento arbitral após apresentação da contestação. Medida cautelar que deve ser apreciada pelos árbitros:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Medida cautelar ainda não concedida pelo Poder Judiciário. Instituição do procedimento arbitral após apresentação da contestação. Medida cautelar que deve ser apreciada pelos árbitros:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Medida cautelar ainda não concedida pelo Poder Judiciário. Instituição do procedimento arbitral após apresentação da contestação. Medida cautelar que deve ser apreciada pelos árbitros:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2729-medida-cautelar-ainda-nao-concedida-pelo-poder-judiciario-instituicao-do-procedimento-arbitral-apos-apresentacao-da-contestacao-medida-cautelar-que-deve-ser-apreciada-pelos-arbitros.html