Jurisprudência

Execução de alugueres que abarca período diverso daquele que anteriormente foi objeto de acordo em arbitragem. Possibilidade de execução dos aluguéis que não foram objeto de arbitragem perante o Poder Judiciário devido à existência de título executivo extrajudicial (contrato de locação). Improcedência dos embargos à execução fundados na existência da cláusula compromissória:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória- Execução de alugueres que abarca período diverso daquele que anteriormente foi objeto de acordo em arbitragem. Possibilidade de execução dos aluguéis que não foram objeto de arbitragem perante o Poder Judiciário devido à existência de título executivo extrajudicial (contrato de locação). Improcedência dos embargos à execução fundados na existência da cláusula compromissória:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória- Execução de alugueres que abarca período diverso daquele que anteriormente foi objeto de acordo em arbitragem. Possibilidade de execução dos aluguéis que não foram objeto de arbitragem perante o Poder Judiciário devido à existência de título executivo extrajudicial (contrato de locação). Improcedência dos embargos à execução fundados na existência da cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2717-execucao-de-alugueres-que-abarca-periodo-diverso-daquele-que-anteriormente-foi-objeto-de-acordo-em-arbitragem-possibilidade-de-execucao-dos-alugueis-que-nao-foram-objeto-de-arbitragem-perante-o-poder-judiciario-devido-a-existencia-de-titulo-executivo-extrajudicial-contrato-de-locacao-improcedencia-dos-embargos-a-execucao-fundados-na-existencia-da-clausula-compromissoria.html