Jurisprudência

Processo extinto sem resolução de mérito em face da existência de cláusula compromissória. Apelo provido, cassando-se a sentença para oportunizar a produção de prova acerca da efetiva existência e funcionamento da instituição arbitral indicada na cláusula compromissória:
  • Indicação patológica da instituição arbitral- Processo extinto sem resolução de mérito em face da existência de cláusula compromissória. Apelo provido, cassando-se a sentença para oportunizar a produção de prova acerca da efetiva existência e funcionamento da instituição arbitral indicada na cláusula compromissória:
  • Indicação patológica da instituição arbitral- Processo extinto sem resolução de mérito em face da existência de cláusula compromissória. Apelo provido, cassando-se a sentença para oportunizar a produção de prova acerca da efetiva existência e funcionamento da instituição arbitral indicada na cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2682-processo-extinto-sem-resolucao-de-merito-em-face-da-existencia-de-clausula-compromissoria-apelo-provido-cassando-se-a-sentenca-para-oportunizar-a-producao-de-prova-acerca-da-efetiva-existencia-e-funcionamento-da-instituicao-arbitral-indicada-na-clausula-compromissoria.html