Jurisprudência

Possibilidade de as partes escolherem as regras a presidir a controvérsia. Viabilidade da cumulação de pedidos em um procedimento arbitral único. Caso concreto em que cumulados pedidos de rescisão contratual e reintegração de posse:
  • Lei aplicável e sede em arbitragem nacional e internacional- Possibilidade de as partes escolherem as regras a presidir a controvérsia. Viabilidade da cumulação de pedidos em um procedimento arbitral único. Caso concreto em que cumulados pedidos de rescisão contratual e reintegração de posse:
  • Lei aplicável e sede em arbitragem nacional e internacional- Possibilidade de as partes escolherem as regras a presidir a controvérsia. Viabilidade da cumulação de pedidos em um procedimento arbitral único. Caso concreto em que cumulados pedidos de rescisão contratual e reintegração de posse:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/266-possibilidade-de-as-partes-escolherem-as-regras-a-presidir-a-controversia-viabilidade-da-cumulacao-de-pedidos-em-um-procedimento-arbitral-unico-caso-concreto-em-que-cumulados-pedidos-de-rescisao-contratual-e-reintegracao-de-posse.html